Lançada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com prefácio da Ministra Nancy Andrighi, a obra reúne, em três volumes, a contribuição de 90 autores de diversas regiões do Brasil. A coletânea é coordenada pelo Residente Jurídico do MPRJ Igor Lima.
O IERBB/MPRJ foi criado com o objetivo de fomentar e realizar atividades contínuas de ensino, pesquisa e extensão, além de promover o aprimoramento técnico e cultural de membros, servidores, gestores públicos e agentes sociais.