MPRJ promove workshop internacional com especialistas italianos sobre investigação patrimonial e confisco de bens do crime organizado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria Internacional e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (29/09), a abertura do workshop “Investigação Patrimonial e Confisco de Bens”, que contou com a participação do procurador da República italiano Francesco Menditto e do coronel da Guardia di Finanza, Stefano Pignoloni. A Guardia é uma força militar especializada em crimes financeiros, com competências para combater o terrorismo, o tráfico de drogas e de armas, além de realizar investigações sobre fraudes fiscais, contrabando e lavagem de dinheiro. O evento, realizado no Auditório Vera Leite, tem duração de quatro dias.
A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que ressaltou a importância de conhecer a experiência italiana no combate à criminalidade organizada: “Nós elegemos o enfrentamento às facções criminosas como prioridade e, dentro dele, a investigação patrimonial qualificada. São movimentadas quantias vultuosas. E tão mais importante do que prender, identificar e processar criminalmente é promover a asfixia financeira dessas organizações. Tenho convicção de que essa qualificação, com ensinamentos valiosos sobre estratégias de investigação, reforça nossa prioridade”, afirmou o PGJ. A abertura também contou com a participação da promotora de Justiça Carina Senna, assessora internacional do MPRJ, e do promotor de Justiça Leandro Silva Navega, diretor do IERBB.
Na manhã do primeiro dia do evento, Francesco Menditto apresentou o funcionamento do Ministério Público italiano e o papel da instituição no ordenamento jurídico do país, além de detalhar sua atuação no combate patrimonial ao crime organizado: “As leis que temos nos ajudam a realizar o combate a essas organizações que assassinaram tantos juízes e que ainda hoje tentam controlar o território italiano. O que fazemos na Itália é evitar que a criminalidade organizada ocupe territórios, porque, uma vez ocupados, é complicado retirá-los. E sem um bom Ministério Público, não se pode fazer um bom combate patrimonial”, destacou.
O papel da Guardia di Finanza como polícia econômico-financeira foi o tema abordado pelo Cel. Stefano Pignoloni, em palestra para membros do MPRJ e convidados. Ele explicou que foi necessário reestruturar e interligar as forças de segurança italianas para lidar com realidades cada vez mais complexas: “Na Itália, combatemos a máfia há muito tempo. As organizações mafiosas se tornaram organizações de empresários. Há muito tempo temos essa exigência de combater as organizações criminosas do ponto de vista patrimonial. Às vezes, medidas cautelares pessoais não são tão eficazes. Quem comete um crime desse tipo o faz porque ganha dinheiro. E é ali que entendemos ser mais importante agir com firmeza e de forma pesada”, afirmou.
Após o intervalo e uma reunião com promotores no gabinete do PGJ, o evento prosseguiu com uma exposição sobre a importância da investigação patrimonial e das fontes de renda da criminalidade. Como introdução, Francesco Menditto traçou um panorama da legislação antimáfia na Itália, contextualizando acontecimentos que marcaram a implementação de leis fundamentais para o enfrentamento das máfias nas décadas de 1980 e 1990, inclusive a que trata da constrição patrimonial. O procurador sintetizou o sistema italiano de combate às máfias, que envolve a especialização do Ministério Público e da Polícia Judiciária, a tipificação dos delitos e, sobretudo, o sequestro e o perdimento dos bens do crime organizado, mesmo sem condenação, os quais passam a ser destinados a fins sociais.
Avançando no tema, Stefano Pignoloni detalhou o funcionamento da Guardia di Finanza, força policial de foco econômico vinculada ao Ministério da Economia e das Finanças. Ele destacou a complexidade da apreensão e do confisco de bens, mas reforçou o impacto crucial dessas medidas para enfraquecer as organizações criminosas. Ainda no período da tarde, ao tratar das investigações criminais, Francesco e Stefano ressaltaram a importância da relação estreita entre o Ministério Público e a autoridade policial, o que contribui para a efetividade e a celeridade das apurações.
Durante o debate, os participantes discutiram a administração dos bens confiscados, o funcionamento dos prazos e medidas cautelares em investigações na Itália, além de realizar comparações com o sistema brasileiro. A capacitação prossegue por mais três dias, com apresentações sobre técnicas de investigação patrimonial, gestão de bens apreendidos, cooperação entre instituições, entre outros temas. O programa de capacitação internacional tem como objetivo fomentar o intercâmbio a partir da experiência italiana, possibilitando a análise de casos concretos e o debate sobre a utilização do sequestro e do confisco de bens como instrumentos eficazes de combate à criminalidade organizada.
Por MPRJ
