IERBB realiza segunda reunião aberta da Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (01/07), a reunião da Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital para discutir sobre os princípios e bens jurídicos no Direito Penal Informático.

O promotor de justiça e diretor do IERBB, Leandro Navega, iniciou a reunião citando sobre o novo modelo de trabalho que está sendo instituído, com formação de comissões temáticas de estudos em determinadas disciplinas.

Em seguida, Sauvei Lai, promotor de justiça, mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas, contextualizou sobre o tema, abordando o princípio da presunção tecnológica (à luz da presunção de inocência), o princípio do mosaico, o conceito de bem jurídico e como tudo isso funciona no Direito Penal Informático.

Dando continuidade, o promotor de justiça Pedro Borges Mourão, promotor de justiça, mestre em Direito, professor e autor, ressaltou a importância de construir uma linguagem entre as ciências jurídicas e a computação para uma melhor compreensão da simbiose entre Direito e Tecnologia.

Ao longo do evento, Pedro abordou sobre o princípio da vedação da proteção deficiente, o princípio da subsidiariedade das provas atípicas, o bem jurídico informático e a relativização dos elementos informáticos dentro do Direito.

Por fim, o professor respondeu às perguntas dos participantes, esclarecendo suas dúvidas por meio de demonstrações práticas sobre como manipular arquivos de forma segura.

Por IERBB/MPRJ em 01/07/2024