IERBB/MPRJ promove evento de capacitação sobre Lei Henry Borel

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (07/06), dois eventos de capacitação sobre a Lei nº 14.344 de 2022, também conhecida como Lei Henry Borel. Pela manhã, entre 10h e 13h, a capacitação foi voltada para o público interno, com a temática “Abordagem da Lei Henry Borel a partir da atuação integrada do Ministério Público prevista na Resolução CNMP nº 287/2024”. Já no horário da tarde, entre 14h e 17h, a participação passou a ser aberta ao público externo. O tema da capacitação vespertina foi “Lei Henry Borel: Prevenindo e Enfrentando a Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes”.

No período matutino, após a abertura do evento, feita por Alexandre Joppert, promotor de Justiça e vice-diretor do IERBB/MPRJ, teve início um ciclo de quatro palestras, ministradas por diferentes promotoras do MPRJ e pela delegada titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). Inicialmente, Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier, promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda e assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, contextualizou os antecedentes da Resolução CNMP nº 287/2024, falando ao público sobre a Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017 e a própria Lei Henry Borel. Na sequência, Ana Carolina Lemos de Medeiros Caldas, titular da DCAV, expôs aos presentes a estrutura, atuação, objetivos e atribuições da delegacia, especificando diretrizes legais e apresentando o funcionamento do fluxo de atendimento policial, orientado por disposições da Lei Henry Borel.

A terceira palestrante da manhã foi Adriana Lucas de Medeiros, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que deu ênfase em pontos como o conceito de violência estabelecido pela Lei Henry Borel e exemplificando possíveis ações articuladas previstas na lei. Ela também exibiu dados e informações referentes à violência contra crianças e adolescentes. Finalizando a jornada da manhã, Carina Rodrigues de Senna d'Avila, promotora da 7ª Promotoria de Justiça de Região Especial, reforçou a necessidade de integração e interdisciplinaridade do MPRJ, valorizando a Resolução CNMP nº 287/2024 e apontando a importância de se criar mecanismos de facilitação da comunicação dentro do órgão. Após o término das palestras, teve início um debate entre os presentes, mediado por Raquel Madruga do Nascimento Brito, promotora de Justiça e cordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.

No período da tarde, o evento foi transmitido de forma online e presencial, com 170 pessoas presentes no ambiente virtual e 20 presencialmente no IERBB. O promotor de Justiça Rodrigo Cezar Medina da Cunha, Titular da 8a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, falou sobre os avanços trazidos pela Lei Henry Borel. "A lei apresenta estratégias para enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes, subvertendo a lógica de afastamento das crianças do convívio familiar. Nas hipóteses de violação de direitos, o agressor é quem deve ser afastado da residência da família e pratica crime se descumpre as medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Juiz", comentou o promotor. A assistente social do MP de São Paulo (MPSP) Marina Moraes realizou um debate sobre as formas de combater a violência infantil. Segundo ela, a aplicação da responsabilização criminal do agressor é importante, mas além disso deve ser priorizado o cuidado e a proteção social das vítimas e dos denunciantes. A mediadora da conversa foi Luciana Pereira Grumbach Carvalho, promotora de Justiça do MPRJ.