IERBB dá início ao quarto módulo do Programa de Capacitação em Licitações e Contratações Públicas

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) deu início, nesta sexta-feira (07/06), às aulas do módulo IV do Programa de Capacitação em Licitações e Contratações Públicas. A formação é coordenada por Rafael Pacheco, assessor da SGMP e especialista em Direito Público.

A primeira aula, ministrada pela mestre em Gestão e Estratégia Lidiane Marques, foi centrada no debate sobre os impactos da nova Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização, sobre as competências e obrigações dos gestores e fiscais de contratos, a fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos e as diferenças entre o recebimento provisório e o definitivo.

O quarto módulo do curso foi idealizado para capacitar os participantes acerca da gestão e fiscalização de contratos e infrações e sanções administrativas públicas. O curso possui carga-horária de 23h e é destinado aos membros e servidores do MPRJ.

Por IERBB/MPRJ em 07/06/2024