MPRJ realiza curso sobre enfrentamento das violências intrafamiliares e proteção integrada de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), encerrou, nesta sexta-feira (29/05), o curso “Capacitação de Residentes e Assessores Jurídicos da Área da Educação”. A formação, organizada pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota, teve como objetivo disponibilizar ferramentas técnicas aos profissionais que atuam em matérias relacionadas ao Centro de Apoio.

A abertura da última aula foi realizada por Bianca Mota, que destacou a importância da capacitação e do tema abordado na última exposição: bancos e bases de dados educacionais em âmbitos nacional e estadual, principalmente no contexto da sociedade atual, no qual as políticas públicas devem ser pautadas em dados e indicadores. A aula foi ministrada por Carolina Portela Núñez, doutora em Educação e gerente técnica do CAO Educação/MPRJ, e por Juliana Lima de Souza, assessora técnica do MPRJ.

Inicialmente, Carolina Portela Núñez explicou o que são dados educacionais segundo a legislação brasileira. Juliana Lima apresentou um breve histórico da evolução das leis sobre dados a partir da Constituição. Na sequência, as professoras mostraram portais que são referências sobre dados educacionais, ressaltando o Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A assessora técnica realçou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB, que completa 30 anos em 2026, e detalhou o histórico da legislação educacional sobre o uso de dados no Brasil, com as atualizações e complementos feitos ao longo do tempo.

Outros destaques da aula final

Carolina Núñez demonstrou como os dados podem ser utilizados por redes de ensino e escolas, buscando decisões mais assertivas e eficientes. Entretanto, destacou que é necessário ter formação e preparo correto para lidar com os dados. Posteriormente, exibiu a ferramenta “Inteligência CNMP”, um ambiente digital voltado à organização e à visualização de dados estratégicos por meio de painéis de Business Intelligence (BI), que reúne dados estruturados para subsidiar a atuação do Ministério Público. Apresentou, também, o Panorama Educação, desenvolvido pela Coordenadoria de Ciência de Dados do MPRJ, com a colaboração do CAO Educação/MPRJ. A ferramenta monitora o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, como, por exemplo, a taxa de matrículas na educação infantil em todo o estado. Além disso, através de navegação de mapa virtual, é possível obter relatórios de dados educacionais do estado, dos municípios e de cada escola.

Em seguida, a gerente técnica do CAO Educação/MPRJ mostrou o Inep Data, painéis de BI que o instituto disponibiliza e servem para auxiliar gestores educacionais, educadores, pesquisadores e estudantes na pesquisa pelos dados. Por fim, foi aberto espaço para debate e perguntas do público. No encerramento, a promotora de Justiça Bianca Mota ressaltou a importância e a necessidade de professores e pedagogos exercerem, também, a função de pesquisadores e fazerem uso de dados educacionais.

Histórico da formação

Ao longo da formação, os participantes percorreram temas como organização dos sistemas de ensino, principais atos normativos referentes à atuação do MP no tema da Educação, organização e as diretrizes de ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação de pessoas privadas de liberdade (sistema socioeducativo e sistema prisional), Educação Especial na perspectiva inclusiva, estratégias de prevenção e enfrentamento da evasão escolar, políticas de enfrentamento da violência escolar e bullying, gestão democrática e controle social na educação, valorização dos profissionais de educação e bancos e bases de dados no setor.

Também compuseram a banca docente do curso Stella Baltar, promotora de Justiça e subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ; Agnes Mussliner, promotora de Justiça e integrante do GAEDUC/MPRJ; Alba Valéria Baensi da Silva, assessora técnica no CAO Educação/MPRJ; Débora da Silva Vicente e Renata Vieira Carbonel, promotoras de Justiça de Tutela Coletiva, e Kamila Rodrigues Mesquita Correa, graduada em Ciências Econômicas (UFF). O curso disponibilizou 160 vagas, destinadas a servidores, assessores, residentes e estagiários, com ampla difusão especialmente entre os lotados nos órgãos ministeriais que atuam na área de educação. A capacitação, oferecida de forma híbrida, teve carga horária de 15 horas, divididas em dez aulas.

Por MPRJ