MPRJ encerra curso sobre Processos Sancionatórios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), encerrou, nesta quinta-feira (07/05), o curso “Processo Sancionatório na Prática: apuração de infrações, responsabilização e aplicação de sanções no âmbito do MPRJ”. Voltado para o público interno, o curso foi ministrado por Rafael Pacheco da Silva Costa, assessor da Secretaria Geral do Ministério Público (SGMP) e especialista em Direito Público. O curso foi realizado de forma híbrida, em formato presencial na instituição e de forma remota, com transmissão ao vivo, via plataforma Teams.

Em sua explanação, Rafael apresentou estudos de casos e os efeitos finais da decisão sancionatória. Nesse sentido, o professor explicou sobre aplicações corretas das sanções administrativas previstas na legislação vigente. Por outro lado, também abordou o processo de identificação de irregularidades e condutas antiéticas que violam a competitividade e prejudicam a concorrência.

O curso foi realizado em oito aulas, com carga horária total de 24 horas. Além disso, outros temas também foram apresentados como responsabilidades, fluxo decisório e atores no processo sancionatório; proporcionalidade das sanções administrativas, entre outros. A aula de encerramento foi realizada das 09h às 12h e contou com a presença de mais de 60 pessoas.

Por MPRJ