MPRJ sedia abertura do XIII Congresso do Proinfância

Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ), sediou, nesta terça-feira (28/04), a abertura do XIII Congresso Nacional do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência), no auditório da sede do MPRJ, no Centro do Rio. O encontro, que acontece até quinta-feira (30/04), reúne promotores de Justiça de todo o país para discutir temas relativos à infância e adolescência.

A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que ressaltou a presença de mais de 170 promotores de todo o país. “Esse é o verdadeiro Ministério Público, que sai dos seus gabinetes, que vem de praticamente todas as unidades da Federação, para passar três dias discutindo temas atuais – como o ECA Digital. Tenho absoluta certeza de que, mais uma vez, todas e todos sairão daqui ainda mais fortalecidas e fortalecidos, sempre imbuídos do propósito de resguardar os direitos daquela parcela da nossa sociedade, que juntamente com os idosos da outra ponta da vida, é a parcela mais vulnerável - e que é não apenas o nosso futuro, mas que é também o nosso presente”.

Também participaram da mesa de abertura o diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega; a promotora de Justiça Fernanda Sodré, coordenadora do Proinfância; o promotor de Justiça Afonso Henrique Reis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/Matéria Infracional); e os promotores de Justiça Aline Arroxelas, do MPPE, e Pedro de Mello Florentino, do MPGO.

Na manhã do primeiro dia do evento, os participantes assistiram à mesa “Eca Digital e Proteção Online: Responsabilidade das Plataformas, Design Adequado à Idade e Contenção de Danos Algorítmicos”, mediada pela promotora de Justiça Renata Rivitti, do MPSP, com exposição do diretor da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, e da conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e coordenadora jurídica no Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali.

“O ECA Digital tem provisões que vão da obrigação de derrubada de conteúdos criminosos até o fornecimento de produtos digitais adequados e seguros para crianças e adolescentes. O Ministério Público é essencial em todos os pontos do cumprimento da lei e é por isso que o Poder Executivo, está aqui”, enfatizou Ricardo de Lins e Horta.

“O apoio do Ministério Público é fundamental para essa lei pegar. É um esforço multissetorial coletivo, uma responsabilidade de todos nós, mas a gente sabe o papel, o prestígio e a capacidade técnica do Ministério Público para nos ajudar nesse esforço de implementar o ECA Digital”, disse Ana Claudia Cifali.