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IERBB/MPRJ realiza palestra sobre enfrentamento à violência doméstica e de gênero

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (11/08), via plataforma Teams, a palestra Tutela Coletiva no enfrentamento à violência doméstica e de Gênero. O evento foi direcionado ao público interno da instituição, e a abertura foi realizada por Isabela Jourdan e Eyleen Marenco, respectivamente coordenadora e subcoordenador do CAOVD/MPRJ, Stella Fernandes Rodrigues Baltar, subcoordenadoras do CAO Educação/MPRJ; e por Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ.

A colaboração de diferentes estruturas na construção coletiva do evento evidencia a importância de um trabalho conjunto e multifatorial neste campo de atuação. “A intervenção do MP no combate à Violência Doméstica não perpassa tão somente as searas criminal e repressiva. Precisamos nos apropriar, no nosso trabalho habitual, do inteiro teor do microssistema da Lei Maria da Penha, atuando no fomento e fiscalização de políticas públicas de prevenção e proteção, a fim de promover a proteção integral da mulher em situação de violência doméstica”, citou Isabela Jourdan.

A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e autor de livros e artigos jurídicos, Thimotie Aragon Heemann. Em sua exposição, destacou premissas estruturantes como, por exemplo, a legitimidade do MP para a propositura de ação civil pública em prol de mulheres vítimas de violência doméstica e 16 iniciativas legais e viáveis para as promotorias, voltadas para esse tema, como o fomento à utilização do auto de constatação provisória para identificação já no registro de ocorrência de lesões visíveis; a fiscalização de estabelecimentos que atendam ou prestem serviço às mulheres vítimas de violência.

Outro ponto destacado foi o atendimento especializado e reservado às mulheres vítimas de violência doméstica em repartições do SUS e da assistência social. Além disso, o professor ressaltou a importância atual do tema, seja em função dos crescentes indicadores de violência, seja em razão da publicidade que os casos de violência tomaram na sociedade, sendo amplamente debatidos, demandando uma resposta mais Ministerial mais contundente.

A realização do evento foi motivada pelo aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tendo como objetivo ampliar e sedimentaro conhecimento dos servidores e membros da instituição sobre o tema, fortalecendo a atuação coletiva e individual no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e assistência à vítima. O evento foi realizado das 10h30 às 12h30 e contou com a participação de mais de 700 ouvintes.

Por MPRJ

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