IERBB/MPRJ finaliza curso sobre o papel do ministério público na fiscalização do mercado de carbono

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, em parceria com a ABRAMPA, finalizou, no dia 21/02, via plataforma teams, o curso “O Papel do Ministério Público na Fiscalização do Mercado de Carbono: repercussões da Lei 15.042/2024”, voltado para membros, servidores e assessores do MPRJ, ABRAMPA e membros dos Ministérios Públicos do Brasil. A atuação do MP, litigância climática e impacto nas políticas ambientais foram os temas de destaque da última aula.

O curso teve como objetivo abordar o papel do ministério público na fiscalização do mercado de carbono, a partir da discussão de temas como a inclusão dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono, o esclarecimento acerca das atribuições da CONAREDD+ e uma introdução acerca do direito do clima.

Ao longo de três aulas, realizadas nos dias 07,14 e 21/02, os alunos tiveram uma Introdução ao Direito do Clima, conheceram as atribuições da CONAREDD, compreenderam o que é o crédito de carbono florestal e aprenderam sobre os Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais
no Contexto da Lei 15.042/2024.

A aula que encerrou o curso foi ministrada pelo promotor de Justiça do MPMS Luciano Furtado Loubet, pela Juíza Federal Substituta em Porto Alegre Rafaela Santos Martins da Rosa e pela advogada do Projeto ABRAMPA pelo Clima Vivian Maria Pereira Ferreira. No encontro foram abordados os seguintes temas: reflexões sobre a atuação do Ministério Público frente ao mercado de carbono, panorama da litigância climática sobre os mercados de carbono e os possíveis impactos do mercado de carbono nas políticas ambientais em vigor.

Por IERBB/MPRJ