MPRJ nomeia primeiro grupo de residentes técnicos
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Río de Janeiro (IERBB/MPRJ) e o Núcleo de Articulação Institucional (NAI) realizaram, no dia 06/12, uma edição do projeto Roda de Conversa, dedicada a discussões voltadas para a diversidade no ambiente de trabalho. O encontro contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça, a fim de discutir os pontos do Tema 698 do STF, que trata dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde, além do caso paradigma do Hospital Municipal Salgado Filho.
Logo na abertura, o promotor de Justiça e coordenador do IERBB, Leandro Navega, iniciou a reunião demonstrando a satisfação em compartilhar ideias sobre um tema latente e importante. O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Articulação Institucional (NAI), Marcos Moraes Fagundes, mediou a reunião, conduzindo as apresentações da Roda de Conversa, sendo a primeira delas feita pela promotora de Justiça Carla Carrubba, que ressaltou que a discricionariedade do gestor na elaboração do plano a ser apresentado em juízo para readequação da rede de saúde é regulada pelas normas que regem o Sistema Unico de Saúde, pelas evidências técnico-científicas e pelo planejamento das políticas de saúde.
A segunda apresentação foi comandada pelo promotor de Justiça e facilitador do IERBB, Robson Renault Godinho, que continuou a abordagem sobre a questão das provas unilaterais em processos estruturais, alertando para os riscos de insegurança jurídica e nulidade a longo prazo, defendendo uma abordagem mais coerente e sistêmica no uso do processo estrutural, especialmente em casos de saúde pública.
A procuradora de Justiça Liana Barros Cardozo de Sant´Ana, prosseguiu propondo um plano com ações a curto, médio e longo prazo para resolver problemas de superlotação e déficit de pessoal, defendendo a realização de concursos públicos como solução eficaz para suprir a falta de profissionais, além de propor um cronograma de implementação com relatórios periódicos, enfatizando a necessidade de uma abordagem judicial contínua até o cumprimento integral das obrigações.
Gláucia Maria da Costa Santana, procuradora de Justiça, compartilhou sua visão sobre a evolução das intervenções do Ministério Público nas unidades de saúde desde que foram criadas as Promotorias de Tutela Coletiva até os dias atuais, destacando a complexidade do processo judicial e a necessidade de reinventar a atuação diante do novo sistema de precedentes. Sustentou que, para atingir o desafio de acompanhar a execução de decisões em demandas evolutivas, é importante se dedicar a um verdadeiro processo estruturante, com diálogo contínuo entre as partes envolvidas.
O encerramento contou com a participação da procuradora de Justiça aposentada e atual assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Especial nos Feitos de Competência Originária das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, que enfatizou a necessidade de uma atuação estratégica e integrada do MP, com destaque para as alterações já consolidadas normativamente no Código de Processo Civil, defendendo a importância de promover uma mudança cultural interna. Tellechea ressaltou ainda que um novo modelo de julgamento, que busca associar a estabilidade, a integridade e a coerência, clama por um novo modelo de atuação. Com 50 anos de experiência, a procuradora compartilhou sua convicção no poder de transformação, no fortalecimento institucional e na relevância de um "novo olhar" para o sistema de precedentes em expansão.
Por MPRJ
