IERBB/MPRJ inicia curso sobre Precedentes e Estratégia Institucional

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com o Colégio de Diretores de Escolas e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) realizou, de forma híbrida, nesta segunda-feira (11/11), a aula inaugural do curso “Precedentes e Estratégia Institucional: Perspectiva Crítica da atuação do Ministério Público no Sistema Brasileiro de Precedentes Vinculantes”, destinado aos membros, servidores e assessores dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Goiás e do Rio Grande do Norte.

Com a coordenação do promotor de Justiça Bruno Cavaco, o curso tem o objetivo de qualificar a atuação dos membros do Ministério Público no âmbito do sistema brasileiro de precedentes. Mesclando aportes teóricos e práticos, o curso tenciona o aprimoramento da atuação ministerial desde o momento de formação dos precedentes vinculantes até a sua fase de aplicação. Sem prejuízo, serão devidamente abordados os salutares mecanismos de distinção, superação e revisão dos precedentes, além da esperada prática da sinalização pelos Tribunais. As aulas, ainda, procurarão estabelecer parâmetros para o desenho de estratégias institucionais, justamente de acordo com as características essenciais extraídas do sistema de precedentes. "O curso é fruto de uma perspectiva absolutamente democrática, a qual traz consigo pontos de vista diversos, tudo com vistas a subsidiar uma atuação ministerial verdadeiramente efetiva no âmbito do sistema de precedentes”. afirmou, Bruno Cavaco.

A primeira parte da aula teve como professor o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Humberto Dalla Bernadina de Pinho, que discorreu sobre o tema: “Precedentes: conceito, origem, causas, modalidades, princípios de aplicação e eficácia, legislação constitucional e infraconstitucional”. Já na parte da tarde, exclusivamente de forma remota, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) professor Hermes Zaneti Junior, palestrou sobre os microssistemas de precedentes; as funções e uso dos precedentes dentro do sistema massificado de litigância brasileiro; e, os princípios da segurança jurídica e isonomia.

Por MPRJ em 12/11/2024