IERBB promove palestra para debater aspectos do Acordo de Não Persecução Penal

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, no dia 22/09, a palestra "Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Aspectos Práticos e Processos de Trabalho". Durante o evento, foram abordados aspectos teóricos e práticos que envolvem a aplicação desse instrumento jurídico.

Decano do Conselho Superior do MPRJ, o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira abriu o evento ressaltando a relevância do ANPP dentro das atribuições da instituição. "Esse modelo de justiça penal negociada, que deve conviver com os outros modelos tradicionais, confere ao Ministério Público um papel de protagonismo, que deve ser exercido dentro das suas atribuições constitucionais", disse.

A rotina de trabalho e os desafios envolvidos na aplicação do instrumento dentro da rotina da Promotoria de Investigação Penal foram o tema da apresentação conduzida pela promotora de Justiça Luciana Benisti. "Em muitos casos, a reparação do dano vai além do âmbito material. Por vezes, a vítima se satisfaz com um simples pedido de desculpas ou até mesmo com o reconhecimento do erro", analisou.

Por fim, o promotor Alexandre Themístocles expôs aos membros e servidores presentes a ideia de um projeto piloto que visa à criação de um núcleo de atendimento de investigação, que auxiliaria na elaboração de documentos visando à celebração de eventuais acordos de não persecução penal.

Por IERBB/MPRJ em 22/09/2023