1. Apresentação

O Curso é composto por três aulas. Na primeira, o promotor de Justiça Rodrigo Medina aborda os principais desafios à implementação da Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima de crime, com foco nos institutos da escuta especializada e do depoimento especial.

Na segunda aula, sobre “Racionalização da atuação das Promotorias da Infância e Juventude em matéria não infracional”, o promotor apresenta orientações para o planejamento de uma rotina de trabalho, priorizando atos de atribuição exclusiva do MP e medidas resolutivas voltadas à efetividade na implementação de políticas públicas.

A terceira aula é ministrada pela promotora de Justiça Luciana Caiado, na qual são abordados os Conselhos de Direitos e os fundos na área da infância e juventude, com enfoque no papel de fiscalização do MP sobre a atuação dos órgãos de defesa da infância, bem como sobre a utilização dos recursos que compõem o fundo.

2. Público-alvo

O curso se destina a membros e servidores do MPRJ.

3. Carga horária e período de acesso

O curso, com carga-horária total de 2 horas é composto por três aulas, divididas em cinco blocos.
Após a inscrição no curso, o aluno terá 30 dias para concluí-lo.

4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF. O processo de
aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à
organização e a gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas

do curso, dentro do prazo mencionado no item 3.

 Os recursos utilizados serão:

• Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
• Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
• Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
ierbb.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Ao final das aulas do curso, serão apresentados exercícios sobre o tema abordado, a fim de verificar a evolução no processo ensino-aprendizagem.

Será considerado apto para certificação o participante que atingir desempenho mínimo de 60% na avaliação. Caso este percentual não seja alcançado, serão facultadas ao participante mais duas oportunidades de avaliação. Persistindo o desempenho inferior ao mínimo exigido, o aluno não receberá certificado de conclusão e poderá se inscrever novamente em posterior edição do curso.

Após a conclusão das aulas e atividades, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IERBB/MPRJ.

6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições
abaixo:

1.  não estar inscrito em mais de um curso de EaD do IERBB/MPRJ ao mesmo tempo;
2.  participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso.
3. ser aprovado na avaliação do curso, alcançando o desempenho mínimo de 60%.