EAD - TÓPICOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFRACIONAL

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TÓPICOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFRACIONAL

O curso aborda o procedimento de apuração da prática de ato infracional.

1. Apresentação

O curso é dividido em duas aulas. A primeira, ministrada pela promotora de Justiça Luciana Benisti, aborda o procedimento de apuração da prática de ato infracional. Nesta seção, são explicadas as fases extrajudicial e processual, com foco nas formas de atuação ministerial.

A segunda aula, ministrada pelas assistentes sociais Anália dos Santos e Márcia Nogueira, trata da fiscalização do sistema de aplicação de medida socioeducativa. São abordadas as competências, atribuições, diretrizes, objetivos, fiscalização, dentre outros temas relativos ao plano de execução demedidas socioeducativas.


2. Público-alvo

O curso se destina a membros e servidores do MPRJ.


3. Carga horária 

O curso, com carga-horária total de 2 horas e 20 minutos é composto por duas aulas, divididas em cinco blocos.


4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF. O processo de
aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à
organização e a gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas

do curso, dentro do prazo mencionado no item 3.

 Os recursos utilizados serão:

  • Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
  • Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
  • Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.
Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
ierbb.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Ao final das aulas do curso, serão apresentados exercícios sobre o tema abordado, a fim de verificar a evolução no processo ensino-aprendizagem.

Será considerado apto para certificação o participante que atingir desempenho mínimo de 60% na avaliação. Caso este percentual não seja alcançado, serão facultadas ao participante mais duas oportunidades de avaliação. Persistindo o desempenho inferior ao mínimo exigido, o aluno não receberá certificado de conclusão e poderá se inscrever novamente em posterior edição do curso.

Após a conclusão das aulas e atividades, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IERBB/MPRJ.


6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições
abaixo:
  1. participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso.
  2. ser aprovado na avaliação do curso, alcançando o desempenho mínimo de 60%.