NOTÍCIAS: MPRJ realiza Grupo de Estudos sobre Acordo de Não Persecução Penal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (06/03), mais um encontro de Grupo de Estudos desta vez sobre o Acordo de Não Persecução Penal. Esse encontro teve como objetivos apresentar aos promotores os esforços que vem sendo feitos pela administração para implementar o novo instituto e também começar a buscar consensos em torno do tema que traz muitas divergências.

 

Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora do CAO Criminal, Somaine Cerruti, e pelas subcoordenadoras, Roberta Maristela e Andréa Fava. De acordo com Somaine Cerruti, o acordo tem potencial para reduzir as ações que chegam ao Judiciário fluminense. “Cuida-se de um instituto que vem na onda da Justiça Negocial e busca uma solução consensual para evitar o processo judicial em casos que o legislador entendeu menos gravosos. Isso, com o tempo, vai permitir que o Judiciário se debruce com mais atenção sobre os casos mais graves, que têm se multiplicado até em razão do excelente trabalho apresentado por nossos grupos especializados. Vejo nisso um imenso potencial de trabalho direcionado para as questões mais graves da Segurança Pública pelo Judiciário, o que pode trazer um impacto positivo num futuro não muito distante”, falou a promotora. 

 

Um ponto importante para o serviço de apoio foi apresentado pelas coordenadoras que criaram junto da Assessoria de Planejamento Estratégico e Modernização Organizacional (APEMOD/MPRJ), com o apoio da Secretaria-Geral do MPRJ e o Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional do Rio (CRAAI-RJ/MPRJ), um Manual de Rotinas para as secretarias visando a uniformização de procedimentos. O documento ficará na página do CAO Criminal para pronto acesso. 

 

O coordenador do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro (Centro), promotor de Justiça Marcelo Muniz, comentou que o instituto é totalmente interligado ao Ministério Público. “O instituto guarda ligação intrínseca com o Ministério Público, em razão da necessidade de proposta a ser formulada e análise dos requisitos de admissibilidade”, afirmou o promotor.