EAD - TEMAS ATUAIS DO NOVO CPC - MÓDULO III

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TEMAS ATUAIS DO NOVO CPC - MÓDULO III

Os problemas trazidos pelo novo CPC, mecanismos alternativos de solução de conflitos, tutela provisória e, ao final, sentença.

1. Apresentação

Panorama sintético das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, com foco nos reflexos para a atuação do MP. A exposição, feita pelo professor Robson Renault Godinho, concentra-se essencialmente nos processos individuais e nos pontos que se enseja a atuação do Ministério Público, seja como parte (legitimação ativa/passiva), seja como fiscal da ordem jurídica (custos iuris). 

Os comentários avançam em considerações gerais sobre a chamada jurisdição voluntária e a atuação do MP nesse contexto, e se estendem em observações pontuais sobre interdição, curatela e o papel do MP nessas ações, com recomendações bibliográficas ao final sobre o tema. 


2. Público-alvo

O curso se destina a membros e servidores do MPRJ.

3. Carga horária

O curso, com carga-horária total de 50 minutos, é composto por duas aulas.

4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF. O processo de
aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à
organização e à gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas

do curso, dentro do prazo mencionado no item 3.

 Os recursos utilizados serão:

  • Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
  • Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
  • Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.
Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
iep.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Ao final das aulas do curso, serão apresentados exercícios sobre o tema abordado, a fim de verificar a evolução no processo ensino-aprendizagem.

Será considerado apto para certificação o participante que atingir desempenho mínimo de 60% na avaliação. Caso este percentual não seja alcançado, serão facultadas ao participante mais duas oportunidades de avaliação. Persistindo o desempenho inferior ao mínimo exigido, o aluno não receberá certificado de conclusão e poderá se inscrever novamente em posterior edição do curso.

Após a conclusão das aulas e atividades, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IERBB/MPRJ.


6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições
abaixo:
  1.  não estar inscrito em mais de um curso de EaD do IERBB/MPRJ ao mesmo tempo;
  2.  participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso.
  3. ser aprovado na avaliação do curso, alcançando o desempenho mínimo de 60%.