NOTÍCIA: Nascimento e paternidade são temas de evento online promovido pelo IERBB/MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta segunda-feira (09/08), com transmissão ao vivo pelo youtube o seminário “Nascimento e Paternidade: presenças e ausências”. O encontro reuniu especialistas no tema do subregistro e nele foi apresentado o projeto do MPRJ, “Nascer Legal”.

O encontro foi mediado pela Coordenadora-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, que destacou que o MPRJ tem buscado iniciativas para mitigar o subregistro civil. “É um fenômeno que tem um enorme impacto na vida das crianças que são privadas de sua certidão de nascimento e que acarreta problemas que afetam direitos fundamentais em saúde, educação entre outros”, afirmou.

A primeira palestrante do encontro foi Ana Liési Thurler, doutora em Sociologia pela UnB e autora do livro “Em Nome da Mãe: o não reconhecimento paterno no Brasil”. A pesquisadora mostrou diversos dados estatísticos sobre a situação do subregistro civil no país e demonstrou como este fenômeno acentua vulnerabilidades sociais.

Em seguida, a fundadora e presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras, Marli Márcia da Silva contou como surgiu a instituição, há 30 anos, e os principais desafios e obstáculos enfrentados pelas mães em relação à ausência de paternidade. A palestrante explicou que a Associação realiza diversas ações de capacitação naquele Estado visando à sensibilização de agentes públicos para o tema, que de acordo com ela ainda precisa ser amplamente debatido na sociedade.

Já Humberto Baltar, do Coletivo Pais Pretos, próximo debatedor do encontro, defendeu que trata-se de um tema estrutural que vai além da questão de gênero e propõe uma revisão do que é entendido por “masculinidade”. Para ele, políticas públicas deveriam ser criadas para jogar luz sobre o papel da paternidade no desenvolvimento desde a primeira infância.

Na última parte do seminário, foi exibido o vídeo de apresentação do projeto “Nascer Legal”, tema da palestra da procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, Coordenadora de Direitos Humanos e Minorias e presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB). Ela explicou que, entre outros objetivos, o projeto visa a contribuir para o aprimoramento da política pública de registro civil nas maternidades do Estado do Rio de Janeiro.

Na sequência, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora da CEMEAR e Vice-presidente da COESUB, também apresentou informações complementares sobre o “Nascer Legal”. Ela apresentou a campanha de sensibilização realizada pela (COESUB) e revelou que o projeto começou a ser expandido em agosto de 2021, incorporando novas maternidades.

Por fim, a promotora de Justiça Renata Sharfstein coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência/MPRJ e uma das idealizadoras do evento apresentou algumas iniciativas de ação extrajudicial em curso na instituição, como a “Central de DNA”. O serviço, oferecido em parceria com laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), permite a realização de exames de DNA de forma célere e, assim facilita, o reconhecimento paterno, antes mesmo que fossem realizadas ações judiciais. Ela lembrou que o serviço abrange os 92 municípios fluminenses.

Assista a íntegra do seminário em

Vídeo de apresentação do “Nascer Legal”: