NOTÍCIA: MPRJ realiza “I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) deu início, nesta terça-feira (03/08), à realização do “I Seminário Internacional Sobre Direito das Vítimas”, que acontece de forma on-line até o dia 05/08, com transmissão pelo Youtube. O encontro é uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ) e reúne especialistas brasileiros e europeus para debater sobre os desafios na promoção e garantia dos direitos das vítimas.


A rodada de abertura do Seminário contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Luciano de Oliveira Mattos de Souza; do Diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega; da Coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas no MPRJ, promotora de Justiça Valeria De Souza Linck; da Coordenadora-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão; do Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim e da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto.


"Essa tem sido uma pauta recorrente para nós. Procuramos chamar atenção para o direito das vítimas em uma lógica de incluí-lo dentro dos Direitos Humanos, para não perder essa visão global de que ele também se insere na defesa desses direitos. A criação dessas estruturas sinaliza bem a relevância desse tema para nós. E a realização deste seminário contribui para ditar rumos e para o aprimoramento do debate nessa temática tão importante", afirmou Luciano Mattos. 


A experiência europeia na criação de redes de apoio às vítimas de crimes foi o tema da primeira palestra do dia, ministrada por Levent Altan, Diretor Executivo da Victim Suport Europe. O expositor apresentou alguns casos concretos e explicou que sua instituição atua orientada por princípios baseados nas necessidades da vítima, como apoio e informação, respeito e reconhecimento, proteção, acesso à Justiça e compensação/restauração.


Em seguida, o Procurador da República e Assessor da Procuradoria-Geral de Portugal, Miguel Ângelo do Carmo, apresentou em sua palestra um panorama do papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas e o Estatuto da Vítima naquele país. Também a partir de casos concretos, o palestrante procurou demostrar como os operadores de Direito de Portugal trabalharam a fim de uniformizar o tratamento dado às vítimas de crime.


Na sequência, o promotor de Justiça do MPRJ Alexander Araújo de Souza abordou o tema “O Garantismo Penal na Perspectiva das Vítimas” a partir de uma cronologia desde a antiguidade até a modernidade, apresentou os principais marcos conceituais sobre o tema, no pensamento jurídico do jurista italiano Luigi Ferrajoli, e destacou a necessidade de adequação do garantismo penal às vítimas como efetivos sujeitos de direitos.


A última exposição do encontro ficou a cargo do Coordenador de Operações da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Frederico Moyano Marques, que apresentou como é realizado o apoio qualificado às vítimas e a criação dos Gabinetes de Apoio à Vítima no país ibérico.


Após as palestras foi aberto espaço de debates e dúvidas com os participantes, mediado pelo debatedor promotor de Justiça do MPMG Lélio Braga Calhau.


Assista no Youtube a íntegra do primeiro dia do Seminário:


Última atualização: sexta, 6 Ago 2021, 12:22