Notícia: MPRJ realiza palestra sobre o tema 'Educação Especial: Caminho para a Inclusão'

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu na sexta-feira (16/10), mais uma edição do IERBB/CONECTA, exclusivo para membros e servidores, com o tema “Educação Especial: Caminho para a Inclusão”. A palestra foi ministrada pela professora, psicóloga e doutora em Educação, Cristina Maria Carvalho Delou.

No início da palestra, a professora lembrou que as bases dos direitos da educação especial no Brasil foram desenhadas na Constituição de 1988 e regulamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, ressaltou que muitas vezes as condições para atendimentos de crianças e jovens com necessidades especiais são precárias, devido à falta de treinamento adequado dos profissionais e infraestrutura nas escolas.

Em seguida, lembrou que a educação inclusiva começou a tomar força com a Declaração de Salamanca, em 1994, que trouxe novos conceitos e termos a respeito da inclusão, como “as necessidades educacionais especiais” e a “pedagogia centrada na pessoa”. A educadora declarou que, o fato de que as pessoas possuem características diferentes, faz com que as necessidades educacionais da infância sejam diversas. “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Por conta disso, é impossível padronizar um atendimento especial”, afirmou.

Por fim, para uma perspectiva futura, ela também ressaltou a importância do Decreto nº 10.502, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao longo da vida”. A legislação implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Por MPRJ