Notícias: MPRJ realiza evento sobre o impacto do uso de inovações tecnológicas no sistema judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu nesta segunda-feira (30/11), por meio da plataforma Teams, o evento “O Impacto do Uso das Inovações, da Tecnologia e da Inteligência Artificial no Sistema Brasileiro de Justiça”, destinado a membros e servidores da instituição.

Antes da abertura do encontro, o vice-diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, homenageou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias/MPRJ), a procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, falecida no último dia 12/11. “Este evento foi idealizado por um dos ícones desta instituição, a doutora Maria da Conceição, e eu não poderia iniciar o encontro sem fazer esta homenagem a esta mulher aguerrida, apaixonada pelo MPRJ, que nos deixou tão cedo. Se nós, mais jovens, tivermos o amor que ela tinha pela instituição, seremos vitoriosos no nosso trabalho. Isso é algo muito importante e no qual precisamos nos espelhar. Tenho certeza que de onde estiver a doutora Maria da Conceição ficará muito feliz com a realização deste evento”, destacou.

Representando Maria da Conceição, o subcoordenador do CAO Procuradorias/MPRJ, procurador de Justiça Marcelo Pereira Marques, destacou o objetivo pretendido com a realização do encontro. “A doutora Maria da Conceição precocemente nos deixou e enquanto o CAO Procuradorias/MPRJ esteve sob sua eficiente gestão ela sempre foi muito preocupada com as questões novas, estava sempre muito antenada com questões das novas tecnologias. Esta é uma onda que nos empurra e não volta e, por termos um procurador-geral de Justiça, o doutor Eduardo Gussem, preocupado com essas questões tivemos estrutura para trabalhar remotamente durante a pandemia do novo coronavírus. Vimos este ano o Conselho Nacional de Justiça avançando no trabalho remoto e, mais recentemente. São novos tempos”, afirmou.

Na primeira palestra do dia, o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Antônio do Passo Cabral, falou sobre o tema “Tecnologia e Processo Civil: o Futuro dos Tribunais e do Direito”. De acordo com ele, a existência de algoritmos responsáveis por fazer previsões sem necessidade de reprogramação humana, vai levar a resultados mais rápidos, baratos e precisos na atuação dos operadores do Direito. “Estes algoritmos combinam leis, técnicas e tentam que o computador produza uma decisão para resolver determinado litígio a partir de como litígios análogos têm sido resolvidos nos tribunais. Isso já e realidade no país, identificando padrões de processos e verificando as decisões. Temos diferentes processos repetitivos que acabam tomando tempo da nossa força de trabalho para atividades que não são tão cognitivamente necessárias. Isso vai fazer com que usemos nossa força de trabalho em ações mais complexas e que exijam olhar mais detalhado”, explicou.

Ainda segundo Antônio, o alto grau de informatização do Poder Judiciário nacional pode fazer com que a utilização de ferramentas de inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro torne-se um case de sucesso na aplicação dessas ferramentas. “Além da informatização, temos uma grande quantidade de dados disponíveis, prontos para serem utilizados, o que é uma grande vantagem. Como desvantagens, o maior receio talvez seja a má formação dos algoritmos, temos que ter cuidado com o desenho dos códigos fonte para não deflagrarmos movimento que talvez sejam mais difíceis de corrigir. Não existe infalibilidade. Não podemos admitir, também, que os bancos de dados sejam viciados, com inputs que se revelem preconceituosos ou fomentem distorções, pois decisões erradas podem ser endossadas por outras decisões, gerando jurisprudência consolidada em dias”, disse o procurador do MPF.

Na última apresentação do encontro, o coordenador da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), promotor de Justiça Sidney Rosa, falou sobre o tema “A Experiência do MPRJ no Desenvolvimento de Novas Tecnologias”, ressaltando o papel do órgão na disseminação das novas tecnologias entre os integrantes do parquet fluminense. “O doutor Gussem sempre nos incentivou a utilizar a tecnologia para transformar a nossa atuação. Colocar um processo online e continuar a fazer os mesmos ritos não faz com que usemos a tecnologia para melhorar o trabalho. Precisamos usar estas ferramentas na forma como atuamos, investigamos e processamos determinados réus. Temos, na CADG/MPRJ, equipes das maias variadas expertises trabalhando em conjunto e um ponto muito relevante no âmbito da utilização da tecnologia é a ideia de que a atuação dessas ferramentas deve ser mais ativa do que passiva. Não basta ao operador do Direito consultar diversas ferramentas, pois falta tempo. Atuação ativa é o momento em que a tecnologia identifica um fato relevante e alerta o trabalho do operador, para que ele possa se utilizar daquela informação”, citou.

Ao finalizar, o promotor de Justuça exemplificou de que maneiras a tecnologia pode auxiliar, efetivamente, o papel dos membros da instituição. “Um robô que trabalha por trás dessa plataforma pode evitar uma prescrição, por exemplo, alertando um promotor sobre o prazo para que isso ocorra.  Até então não tínhamos essa possibilidade e o colega tinha que deixar um tempo reservado para entrar na ferramenta. Outro ponto importante é a inteligência artificial. Há casos onde, por exemplo, há recursividade do mesmo problema que só é verificada quando identificamos inúmeras pessoas reclamando do mesmo fato. Entendemos, por muitos anos, que a ação civil pública serviria para isso mas não tínhamos ferramenta para identificar um problema coletivo. Hoje já temos um ferramental capaz de identificar essa situação e de analisar a base de processos no Tribunal de Justiça para identificar questões repetitivas através de um conjunto de robôs”, declarou o coordenador da CADG/MPRJ.

Por MPRJ