NOTICIA: Educação Especial é tema de palestra para membros e servidores do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, na sexta-feira (16/10), edição do IERBB/CONECTA, exclusivo para membros e servidores, com o tema “Educação Especial: Caminho para a Inclusão”. A palestra foi ministrada pela professora, psicóloga e doutora em Educação Cristina Maria Carvalho Delou.

No início da palestra, a professora lembrou que as bases dos direitos da educação especial no Brasil foram desenhadas na Constituição de 1988 e regulamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, ressaltou que muitas vezes as condições para atendimentos de crianças e jovens com necessidades especiais são precárias devido à falta de treinamento adequado dos profissionais e infraestrutura nas escolas.
Em seguida, lembrou que a educação inclusiva começou a tomar força com a Declaração de Salamanca, em 1994, que trouxe novos conceitos e termos a respeito da inclusão, como “as necessidades educacionais especiais” e a “pedagogia centrada na pessoa”. “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas e que, por conta disso, é impossível padronizar um atendimento especial”, afirmou.
Por fim, para uma perspectiva futura, ressaltou a importância do Decreto nº 10.502, que institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao longo da vida” que implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.