NOTÍCIA: IERBB/MPRJ realiza webinar com o Ministro do STJ Antônio Herman Benjamin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu no dia 14/08, webinar com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamim. Com o tema “Aspectos Complexos do Processo Civil Coletivo”, a palestra foi a aula inaugural do novo módulo da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva, realizado em parceria com a FEMPERJ.


A abertura contou com a participação do procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, do Diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt e da Coordenadora do CAO Procuradorias/MPRJ, procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Também estiveram presentes os três coordenadores do curso, os promotores de Justiça do MPRJ Humberto Dalla, Bruno Cavaco e Fabrício Bastos.

O Ministro introduziu a palestra com um histórico da proteção coletiva, que antecede a Constituição Federal de 1988, tendo o código florestal como um dos exemplos. No entanto, destacou que somente com a promulgação da carta magna é que foram abrangidos temas como proteção ao consumidor, ao idoso, à criança e adolescente, entre outros.

Benjamim destacou também a importância da sustentação oral dos advogados, promotores e defensores perante os ministros das cortes de terceira e quarta instâncias. Para o magistrado, a sustentação oral é fundamental pois aprofunda a importância do caso concreto e, dessa forma, é um elemento-chave no convencimento dos ministros em suas tomadas de decisões.

Outro ponto destacado foi a figura do Amicus Curiae, cujo papel é introduzir o debate no processo sem, no entanto, estar vinculado a nenhuma parte.

O palestrante abordou, ainda, a importância do acompanhamento efetivo dos processos por parte dos membros do Ministério Público desde a propositura da ação até o final do julgamento (acompanhamento judicial). E, por fim, defendeu a participação ativa dos membros do MP junto aos Senadores e Deputados no sentido de mostrar, indicar e ilustrar a pertinência de determinados projetos e de como eles podem ser positivos ou negativos para ao desenvolvimento das ações coletivas no Brasil (acompanhamento legislativo).

O Ministro elogiou a iniciativa do MPRJ de contar com uma representação em Brasília e propôs que a medida deveria ser adotada por outros Ministérios Públicos estaduais.

Ao final do evento on-line, Benjamim respondeu a perguntas do público.

Última atualização: quinta, 20 Ago 2020, 11:12