NOTÍCIA: Interfaces do Direito Eleitoral e meios digitais são temas do IERBB/MPRJ Conecta

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu, na terça-feira (11/08), edição do IERBB/MPRJ Conecta, com Fernando Neisser, Professor da PUC-Minas Gerais, coordenador acadêmico e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

A abertura do evento contou com a presença do diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt e da promotora de Justiça Miriam Lahtermaher.

Neisser abordou o tema “Direito Eleitoral Digital: Meios de provas e novas modalidades de abuso”. Traçou um panorama histórico desde o surgimento da internet e destacou como o desenvolvimento de ferramentas digitais impactou o Direito Eleitoral. Um dos desafios citados pelo professor está a responsabilização de indivíduos no meio digital e as novas formas de legalidade.

A partir da Resolução do TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, o palestrante abordou alguns conceitos fundamentais, como registro de conexão; aplicações de internet; registros de acesso a aplicações de internet, entre outros.

Quanto à remoção de conteúdos da internet, Neisser destacou que devem ocorrer mediante decisão fundamentada, quando sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral. Por fim, apresentou possíveis problemas que podem ocorrer no processo eleitoral digital e possíveis soluções.

Ao final da palestra foi aberta rodada de perguntas com os participantes on-line.

O IERBB/MPRJ Conecta promove semanalmente ciclos de seminários com especialistas em diversos temas de relevância para a atuação do Ministério Público e a sociedade.