EAD: JULGAMENTOS REPETITIVOS E A ATUAÇÃO DO MPRJ: IRDR SOB A PERSPECTIVA DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

course-pano

JULGAMENTOS REPETITIVOS E A ATUAÇÃO DO MPRJ: IRDR SOB A PERSPECTIVA DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Apresentação

IERBB/MPRJ CAPACITAÇÃO 
COORDENAÇÃO EXECUTIVA: 
CAO das Procuradorias de Justiça do e IERBB/MPRJ
 
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: 
Promotores de Justiça MPRJ Humberto Dalla e Bruno Cavaco
 
Conteúdo:
-Microssistema de Tutela Coletiva pela via incidental. O papel do Ministério Público nos incidentes de fixação de teses jurídicas.
-IRDR. Conceito. Natureza Jurídica. Competência e Legitimidade. Atribuição do Ministério Público. Princípio do Promotor Natural. Promotorias e Procuradorias de Tutela Coletiva.
-IRDR. Cabimento. Procedimento. Julgamento. Recurso. Interação civis públicas e ações individuais fundadas em direito individual homogêneo.
-IRDR. Espaço de consenso. Possibilidade de transação no processo piloto e nos processos pendentes. Correlação com o TAC nas ações civis públicas e com o acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. Recursos. Rescisão e revisão da tese.

2. Público-alvo

O curso destina-se a membros e servidores do MPRJ 

3. Carga horária

O curso, com carga-horária total de 10 horas, é composto por quatro aulas.O curso terá 1 mês de duração na plataforma, iniciando no primeiro dia útil e finalizando no último dia útil do mês, independentemente do dia em que se inscreveu; 
Caso não consiga finalizar o curso dentro do prazo, poderá se inscrever novamente na próxima turma
disponível, preferencialmente no início do mês, e retomar de onde parou.


4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF.

O processo de aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à organização e a gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas do curso, dentro do prazo mencionado no item 3. Os recursos utilizados serão:

  • Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
  • Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
  • Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.
Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
ierbb.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Este curso não tem atividades e avaliações. Após a conclusão das aulas, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IEP/MPRJ.

6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições
abaixo:
  1.  participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso;
  2.  ser aprovado na avaliação do curso, alcançando o desempenho mínimo de 60%.

Última atualização: segunda, 17 Ago 2020, 15:36