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POLÍTICAS PÚBLICAS 
E TUTELA COLETIVA

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação e prepara o aluno no desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

Público Alvo

Profissionais de carreira jurídica ou de áreas afins ao quadro temático do curso.

Carga horária:

390 horas-aula 

Previsão de início:

03 de abril de 2020

Duração

Aproximadamente 19 meses

Horário das aulas:

Segundas e Sextas-feiras das 9h às 12h

Sobre o curso

Entenda como esta pós-graduação foi formatada para capacitar profissionais de alta performance

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APRESENTAÇÃO

O Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva vai preparar agentes políticos e operadores do Direito para o desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

A formação lato sensu é oferecida pelo IERBB/MPRJ em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), distribuída em três módulos temáticos. Em cada um deles serão apresentadas aos alunos perspectivas críticas sobre a implementação de políticas públicas, sua tutela coletiva pelos órgãos de controle e, ainda, a sua interface com as novas regras do Processo Civil Coletivo (CPC/15).

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação. Por isso, com o objetivo de proporcionar um conhecimento completo da matéria, são contempladas na grade curricular disciplinas de diversas áreas, como antropologia social, economia, saúde pública, arquitetura, educação, administração pública e sociologia política.

A formação de agentes políticos terá ênfase já no primeiro módulo do curso, que também vai apresentar uma visão prática e atual dos mecanismos de implementação e avaliação de políticas públicas.

O segundo módulo vai tratar do Direito Material nas principais áreas tuteladas pelo Ministério Público, como meio ambiente, saúde, educação, moralidade administrativa e o patrimônio público.

Já no terceiro módulo terão destaque os principais tópicos do processo coletivo onde serão analisadas hipóteses de eventual judicialização, a partir das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.    

Fabrício Bastos

O coordenador do curso fala sobre a concepção da Pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva

Conteúdo Programático

MÓDULO I - Formação de agentes políticos e noções gerais de políticas públicas

- Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática; Teorias da Justiça Distributiva; Teorias da Democracia;
- O papel das cidades na concretização da cidadania;
- Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira; Economia e Finanças Públicas; Economia e Contabilidade Pública;
- Políticas Públicas, Avaliação de Políticas Públicas, Participação Social e Políticas Públicas;
- Qualidade do Gasto Público; Transparência Orçamentária;
- Desenvolvimento Sustentável;
- Estado e Políticas Públicas; Teorias do Direito Contemporâneo; Neoconstitucionalismo e Pós-Positivismo;
- Ministério Público Resolutivo e Políticas Públicas; Finanças Públicas e Ministério Público; Ministério Público e Projetos de Intervenção

MÓDULO II - Direito Material

- Improbidade Administrativa
- Direito Ambiental
- Direito do Consumidor
- Direito à Saúde
- Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência
- Direito das Minorias
- Direito Eleitoral
- Tópicos Especiais

MÓDULO III - Processo Coletivo

- Conceito de processo coletivo, ação coletiva, normas fundamentais e tutela jurisdicional coletiva;
- Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual);
- Meios adequados de solução de conflitos coletivos (sistema multiportas e tutela adequada em litígios complexos);
- Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu e casos repetitivos; Litigiosidade repetitiva e CPC/15;
- Legitimidade e Participação do Ministério Público;
-Competência, Conexão e litispendência entre ações coletivas; relações entre a tutela coletiva e a tutela individual;
- Legitimação ad causam nas ações coletivas, Intervenções de Terceiros e Prescrição e Decadência das situações jurídicas coletivas;
- Inquérito Civil e outros Procedimentos Preparatórios; Desjudicialização; Compartilhamento da Jurisdição;
- Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios Coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais;
- Participação e Representação em Ações Coletivas; Conflitos e Dissensos em Litígios Coletivos; Modelos Processuais representativos em Perspectiva Comparada;
- Coisa Julgada, Liquidação e execução da sentença coletiva; Processo Coletivo Passivo.

Mobirise

COORDENAÇÃO

Garanta uma formação acadêmica sólida acompanhada de perto pelo coordenador especializado

Humberto Dalla - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Estácio e IBMEC. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui Pós-doutorado pela Uconn Law School. Diretor Acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante na Uconn Law School.

Fabrício Bastos - Promotor de Justiça do MPRJ. Mestre em Direito na Universidade Degli Studi Di Roma Tor Vergata. Possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Membro da International Association of Prosecutors (IAP). Também atua como professor de Direito Processual Civil e Tutela Coletiva na Emerj, Femperj, Amperj, Fesmpmg, Unilassalle, Supremo/RJ,Cesul/PR, Cers.

Bruno Cavaco - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor da Fundação Escola do MPRJ - FEMPERJ e da Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Associação Internacional de Promotores - IAP. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático - MPD.

Mobirise


LOCAL DO CURSO: FEMPERJ

Endereço: Av. Almirante Barroso, 90 - 5º Andar
Centro, Rio de Janeiro.
Informações: 2224-3925 (FEMPERJ)

PRÉ-MATRÍCULA

FAÇA A SUA PRÉ-MATRÍCULA QUE NÓS ENTRAREMOS EM CONTATO COM VOCÊ!

Endereço:

Av. Almirante Barroso, 90 - 4º andar - Centro - CEP: 20031-909

Rio de Janeiro, Brasil

Contato:

IERBB/MPRJ
Email: ierbb@mprj.mp.br
Telefone: (21) 2550-9060

FEMPERJ
Email: contato@femperj.org.br
Telefone: (21) 2224-3925