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PÓS-GRADUAÇÃO EM

CIÊNCIAS PENAIS

Primeiro curso Lato Sensu no Estado do Rio de Janeiro voltado para as novas demandas da prática jurídica nas esferas da inteligência criminal, do controle externo da atividade policial e da criminalidade empresarial e organizada.

Público Alvo

Operadores do Direito e profissionais de carreira jurídica (advogados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos e servidores), assim como empresários, economistas, contadores, administradores de empresas e gestores públicos. 

Carga horária:

360 horas-aula 

Previsão de início:

03 de fevereiro 2020

Duração

Aproximadamente 18 meses

Horário das aulas:

Segundas e Sextas 9h às 12h

Sobre o curso

Entenda como esta pós-graduação foi formatada para capacitar profissionais de alta performance

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O CURSO

O curso de pós-graduação lato sensu em Ciências Penais, promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ).

As aulas serão ministradas por profissionais atuantes no enfrentamento à criminalidade de todo o país. Fazem parte do corpo docente especialistas, mestres, doutores e pós-doutores com larga experiência em Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Atividade de Inteligência, entre eles Membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores, Advogados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar e profissionais de áreas correlatas como fonoaudiólogos e psicólogos.

O curso terá duração total de 18 meses, carga horária de 360 horas e será ministrado em três módulos com seis meses de duração cada um nas seguintes áreas: Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado; Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal; Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada.

É permitida a inscrição apenas por módulos, neste caso, como curso de extensão.

Para obtenção do título de Pós-Graduação, o aluno deverá entregar o trabalho de pesquisa científica.

COORDENAÇÃO

Garanta uma formação acadêmica sólida acompanhada de perto
pelos coordenadores especializados

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Conteúdo Programático

MÓDULO I - Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado

Pensamento criminológico contemporâneo; Vitimologia; Direito de intervenção; Criminologia do desvio policial; Expansão do Direito penal; Direito penal racional e direito penal do inimigo; O comportamento criminal e a sua definição: conceito material de crime; Limites do direito penal; Lei penal e sua aplicação; Princípios penais constitucionais; Âmbito de validade espacial e temporal da lei penal; Fato punível, tipo de ilícito e construção de tipos incriminadores; Imputação objetiva do resultado à ação; Tipo subjetivo de ilícito; Tipos justificadores (causas de justificação ou de exclusão da ilicitude); O tipo de culpa; Os estados de realização do crime (iter criminis); A comparticipação nos crimes dolosos: concepção geral da autoria, as concretas formas de autoria e a cumplicidade; Crimes negligentes e crimes de omissão; Concurso de crimes; Teoria da pena; Dosimetria; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Legislação penal extravagante: Leis 4898/65, 8069/90, 8072/90, 9605/98; 11.340 e 11.343.

MÓDULO II - Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal

A atividade policial e seu controle no paradigma do Estado Democrático de Direito; Análise crítica do sistema brasileiro de controle externo da direção da investigação criminal; Controle processual de fiscalização das diligências policias: deficiências atuais e virtualidades; Sistemas processuais penais e princípios constitucionais processuais penais; Conformação convencional do processo penal; Investigação preliminar e ciclo do esforço investigativo; Investigação preliminar: o ministério público na condução da persecução penal; Investigação preliminar e atividade de inteligência; Ação penal; Competência; Competência penal originária em processos complexos; Sujeitos processuais: novos atores penais; Prova penal: teoria geral, prova testemunhal, prova pericial, prova pericial baseada em arquivos digitais e medicina legal; Medidas coercitivas e ingerências nos direitos fundamentais; Medidas cautelares patrimoniais; Teoria do procedimento penal; Procedimento penal: tribunal do júri e juizados especiais criminais; Teoria da nulidade; Sentença penal e coisa julgada; Teoria dos recursos penais: apelação, recurso em sentido estrito e embargos de declaração e embargos infringentes; Ações autônomas de impugnação; Teoria geral da execução penal; Medidas cautelares substitutivas da prisão; Monitoramento eletrônico; Competência do juízo da execução penal; Cálculo de liquidação da pena: data base e suas modificações, progressão de regime, circunstâncias que influenciam e alteram o cálculo; Progressão de regime; Livramento condicional. Tutela coletiva do sistema prisional.

MÓDULO III - Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada

Criminologia econômica e empresarial; Política criminal e direito penal econômico; Teoria geral do direito penal econômico e empresarial; Lei anticorrupção e leniência; Imputação nos crimes econômicos; Responsabilidade penal de pessoas jurídicas; Tutela penal do sistema eleitoral: crimes eleitorais, corrupção e caixa 2; Tutela penal do sistema tributário; Tutela penal da ordem econômica stricto senso e financeira; Lavagem de capitais; Compliance; Crimes licitatórios; Organização criminosa; Análise dos tipos penais da lei 12.850/13; Facções criminosas; Terrorismo; Máfia; Técnicas especiais de investigação: colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada e captação ambiental, interceptação telefônica e telemática; Cooperação jurídica internacional em matéria penal; Recuperação de ativos.

Mobirise
Mobirise


LOCAL DO CURSO: FEMPERJ

Endereço: Av. Almirante Barroso, 90 - 5º Andar
Centro, Rio de Janeiro.
Informações: 2224-3925 (FEMPERJ) 

PRÉ-MATRÍCULA

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Endereço:

Av. Almirante Barroso, 90 - 4º andar - Centro - CEP: 20031-909

Rio de Janeiro, Brasil

Contato:

IERBB/MPRJ
Email: ierbb@mprj.mp.br
Telefone: (21) 2550-9060

FEMPERJ
Email: contato@femperj.org.br
Telefone: (21) 2224-3925