PÓS-GRADUAÇÃO EM

MÓDULO I - Direito Penal Contemporâneo e Aprofundado

Pensamento criminológico contemporâneo; Vitimologia; Direito de intervenção; Criminologia do desvio policial; Expansão do Direito penal; Direito penal racional e direito penal do inimigo; O comportamento criminal e a sua definição: conceito material de crime; Limites do direito penal; Lei penal e sua aplicação; Princípios penais constitucionais; Âmbito de validade espacial e temporal da lei penal; Fato punível, tipo de ilícito e construção de tipos incriminadores; Imputação objetiva do resultado à ação; Tipo subjetivo de ilícito; Tipos justificadores (causas de justificação ou de exclusão da ilicitude); O tipo de culpa; Os estados de realização do crime (iter criminis); A comparticipação nos crimes dolosos: concepção geral da autoria, as concretas formas de autoria e a cumplicidade; Crimes negligentes e crimes de omissão; Concurso de crimes; Teoria da pena; Dosimetria; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Legislação penal extravagante: Leis 4898/65, 8069/90, 8072/90, 9605/98; 11.340 e 11.343.

MÓDULO II - Processo Penal, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal

A atividade policial e seu controle no paradigma do Estado Democrático de Direito; Análise crítica do sistema brasileiro de controle externo da direção da investigação criminal; Controle processual de fiscalização das diligências policias: deficiências atuais e virtualidades; Sistemas processuais penais e princípios constitucionais processuais penais; Conformação convencional do processo penal; Investigação preliminar e ciclo do esforço investigativo; Investigação preliminar: o ministério público na condução da persecução penal; Investigação preliminar e atividade de inteligência; Ação penal; Competência; Competência penal originária em processos complexos; Sujeitos processuais: novos atores penais; Prova penal: teoria geral, prova testemunhal, prova pericial, prova pericial baseada em arquivos digitais e medicina legal; Medidas coercitivas e ingerências nos direitos fundamentais; Medidas cautelares patrimoniais; Teoria do procedimento penal; Procedimento penal: tribunal do júri e juizados especiais criminais; Teoria da nulidade; Sentença penal e coisa julgada; Teoria dos recursos penais: apelação, recurso em sentido estrito e embargos de declaração e embargos infringentes; Ações autônomas de impugnação; Teoria geral da execução penal; Medidas cautelares substitutivas da prisão; Monitoramento eletrônico; Competência do juízo da execução penal; Cálculo de liquidação da pena: data base e suas modificações, progressão de regime, circunstâncias que influenciam e alteram o cálculo; Progressão de regime; Livramento condicional. Tutela coletiva do sistema prisional.

MÓDULO III - Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada

Criminologia econômica e empresarial; Política criminal e direito penal econômico; Teoria geral do direito penal econômico e empresarial; Lei anticorrupção e leniência; Imputação nos crimes econômicos; Responsabilidade penal de pessoas jurídicas; Tutela penal do sistema eleitoral: crimes eleitorais, corrupção e caixa 2; Tutela penal do sistema tributário; Tutela penal da ordem econômica stricto senso e financeira; Lavagem de capitais; Compliance; Crimes licitatórios; Organização criminosa; Análise dos tipos penais da lei 12.850/13; Facções criminosas; Terrorismo; Máfia; Técnicas especiais de investigação: colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada e captação ambiental, interceptação telefônica e telemática; Cooperação jurídica internacional em matéria penal; Recuperação de ativos.